O que aconteceu

A Assembleia Legislativa registrou aprovação por 12 votos a 10. Cadu, então secretário da Fazenda, havia defendido a recomposição da receita estadual; a medida também dependeu do Executivo e do Legislativo.

O que ainda falta saber

A aprovação legislativa comprova a mudança da alíquota, não seus efeitos sobre preços ou arrecadação. Não foi decisão individual de Cadu e a alteração elevou o imposto nas operações abrangidas.

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  1. Assembleia Legislativa do RN — deputados aprovam alíquota do ICMS de 18% para 20%

    Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte · Publicado em 17/12/2024 · Consultado em 19/10/2026

Última revisão documental: 20/10/2026.

“Revisado” descreve o recorte de fontes desta prévia. A revisão editorial independente e jurídica ainda está pendente.

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